Calculadora de Rendimento Líquido de Certificados do Tesouro

Como funciona o cálculo

Como Funciona o Rendimento dos Certificados do Tesouro

Os Certificados do Tesouro são um produto de dívida pública emitido pelo Estado português através do IGCP, a Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública. Qualquer particular com número de contribuinte português pode subscrever, com o dinheiro entregue a financiar directamente o Tesouro. Ao contrário de um depósito bancário comum, o retorno não vem de uma taxa fixa do início ao fim do prazo, mas de uma tabela de taxas crescentes, fixada no momento em que cada série é lançada.

A mecânica da taxa: crescente e sem capitalização

Cada série de Certificados do Tesouro fixa, à partida, a taxa bruta anual aplicável a cada ano do prazo completo. A taxa do primeiro ano é a mais baixa, e sobe a cada aniversário da subscrição, até atingir o valor mais alto no último ano do prazo. Quem subscreve sabe, desde o primeiro dia, qual é a taxa que vai receber em cada um dos anos seguintes, porque a tabela completa é publicada antes da subscrição.

Esta mecânica tem uma diferença importante face a um depósito a prazo com juro capitalizado ou a outros certificados de aforro do Estado: os juros de cada ano não se somam ao capital para gerarem juros sobre juros no ano seguinte. Em vez disso, o juro de cada ano é calculado sempre sobre o capital inicial investido e creditado directamente na conta associada, já líquido de imposto, sem ficar retido no produto. Por isso, o cálculo do rendimento é uma soma de parcelas anuais, e não uma progressão composta.

Aplicação prática em Portugal: prazo, resgate e retenção na fonte

O prazo destes certificados costuma rondar a década, dependendo da série em comercialização, com possibilidade de resgate antecipado a partir de um período inicial mínimo. Resgatar antes do fim do prazo significa deixar de receber os juros dos anos que ainda faltavam, calculados à taxa fixada para cada um desses anos futuros; os juros já pagos em anos anteriores ficam garantidos, porque foram liquidados individualmente, ano a ano.

Como qualquer rendimento de capitais em Portugal, os juros dos Certificados do Tesouro ficam sujeitos a retenção na fonte a título liberatório, entregue directamente pelo IGCP, sem que o titular tenha normalmente de fazer mais nada na declaração anual de IRS. Quem prefere englobar este rendimento com os restantes rendimentos do agregado familiar também pode optar por essa via, mas a esmagadora maioria dos aforradores fica bem servida com a retenção automática.

Erros comuns ao simular o rendimento

O erro mais frequente é assumir que a taxa do primeiro ano, a única que normalmente aparece destacada na publicidade de uma nova série, se aplica ao prazo inteiro. Como a tabela sobe de ano para ano, o rendimento médio ao longo de todo o prazo é sempre mais elevado do que a taxa inicial isolada sugere, mas só para quem mantiver o dinheiro investido até ao fim.

Outro erro comum é confundir esta mecânica com a de um certificado de aforro com prémio de permanência, que capitaliza os juros e penaliza com mais força um resgate a meio do caminho. Os dois produtos do Tesouro português partilham a garantia do Estado e a retenção na fonte, mas a forma como os juros são calculados e pagos é diferente, e vale a pena ler a ficha técnica da série concreta antes de subscrever.

Por fim, muita gente esquece que a tabela de taxas muda de série para série. A taxa inicial e a taxa final de uma série lançada este ano não são necessariamente as mesmas de uma série lançada no ano seguinte, porque o IGCP ajusta as condições à evolução do mercado de dívida pública.

Quando vale a pena consultar um profissional

Para uma reserva de poupança de médio prazo, esta calculadora costuma bastar para comparar cenários de prazo e decidir se vale a pena esperar por mais um ano antes de resgatar. Pensa-se, por exemplo, num pequeno aforrador em Braga que hesita entre resgatar já ou esperar pelo aniversário seguinte, altura em que a taxa aplicável sobe de novo.

Em decisões maiores, como aplicar uma poupança de reforma inteira, repartir capital entre vários produtos de dívida pública e outros instrumentos financeiros, ou perceber o impacto fiscal de vários resgates em anos fiscais diferentes, vale a pena falar com um consultor financeiro certificado ou directamente com os serviços do IGCP, que esclarecem as condições concretas em vigor no momento da subscrição.

O Banco de Portugal, através do portal de estatísticas BPstat, publica as séries oficiais de taxas de juro do mercado de crédito e de depósito bancário em Portugal, uma referência útil para comparar o rendimento dos Certificados do Tesouro com o de outros produtos de poupança disponíveis no mercado português.